Tratado de Lisboa

♥ Reunidos em Lisboa, no Parque das Nações, os líderes europeus chegaram esta madrugada a um consenso político relativo futuro «Tratado Reformador» que ficará para a história como o «Tratado de Lisboa». Este novo tratado, visa substituir a fracassada Constituição Europeia, de modo a que a UE consiga reagir de forma mais rápida a problemas como: o terrorismo, a concorrência económica de países da Ásia e da América Latina e carências sociais internas.

O Tratado de Lisboa, será assinado no Mosteiro dos Jerónimos no dia 13 de Dezembro, às 11:00, pelos 27 chefes de Estado e de Governo da União Europeia, ou seja no mesmo local onde, em 12 de Junho de 1985, foi também assinado o Tratado de Adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia (CEE) pelo primeiro-ministro da altura, Mário Soares. Proposto pela chanceler da Alemanha, Ângela Merkel, fica ainda possibilidade de após a assinatura do Tratado, os mesmos representantes iniciarem em Lisboa o Concelho Europeu em vez de seguirem ainda nesse dia para Bruxelas.

O que vai mudar:
- A criação de um cargo de presidente da UE, com um mandato de dois anos e meio e possibilidade de uma reeleição;

- A União Europeia passará a ter um ministro das Relações Exteriores, embora sem o uso do título "ministro" (por imposição do Reino Unido e da Holanda);

- A partir de 2014, as decisões no Conselho da União Europeia, serão tomadas seguindo o princípio da chamada "Dupla Maioria" – 55% dos países, representando pelo menos 65% da população;

- O fortalecimento dos parlamentos nacionais, que poderão questionar juridicamente as decisões da União Europeia;

- O número de assentos no Parlamento Europeu será reduzido de 785 para 751 (ou seja, o presidente não terá direito a voto, e mesmo com a entrada de novos países na UE este número será mantido);

- A nova divisão do Parlamento segue o Princípio da Proporcionalidade Degressiva, ou seja, países menores estarão, (proporcionalmente à sua população), mais fortemente representados do que países maiores.

Segundo José Manuel Durão Barroso (presidente da Comissão Europeia), "Estamos realmente perante um acordo histórico que dá à União Europeia a capacidade de agir no século XXI". Já o presidente do Conselho Europeu, José Sócrates, afirmou que o resultado foi "uma vitória da Europa".