Assinatura do Tratado de Lisboa

♥ Como não poderia deixar de ser, o “Um Mundo Diferente”, não iria ficar indiferente a mais esta data histórica - A Assinatura do Tratado de Lisboa. De momento, não estou certa se este nos trará benefícios ou não. Concretamente, penso que só o tempo o dirá…
Quem o assinou está confiante… por isso, agora só nos resta, é ficarmos também.

O relógio marcava 12.50h, quando o novo tratado da UE – o Tratado de Lisboa – foi assinado com canetas de pratas, oferecidas pelo presidente da União Europeia, nos Claustros do Mosteiro dos Jerónimos, em Belém, Lisboa.

Vinte e dois anos depois, os Claustros dos Jerónimos voltam a ser palco de um momento histórico para Portugal e para a Europa comunitária. Pois a 12 de Junho de 1985, também este tinha sido o local escolhido para da assinatura do Acto de Adesão de Portugal à então Comunidade Europeia - CEE.

Dos 27 dirigentes da UE, só Gordon Brown, 1º Ministro Inglês, faltou à assinatura nos Mosteiro dos Jerónimos, devido a compromissos no país, mas o acordo ficaria completo com a sua assinatura durante o almoço que ocorreu no Museu dos Coches.

Um dos méritos para a realização deste Tratado cabe a Ângela Merkel, que no primeiro semestre deste ano, conseguiu o primeiro acordo que daria origem a este Tratado, e que consiste na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Esta, veio substituir o Tratado de Roma - documento fundador da Comunidade Europeia, que a partir de agora passará a ser designada por União Europeia.

A aprovação e assinatura do Tratado de Lisboa, prometem pôr fim à grave crise política e institucional provocada pelo fracasso da Constituição Europeia, rejeitada na França e na Holanda. E este, é já considerado o grande sucesso da actual presidência portuguesa da UE, que terminará o seu mandato no final deste mês de Dezembro.

Depois da assinatura do novo Tratado da UE, inicia-se o obrigatório processo de ratificação/confirmação do documento em todos os Estados-membros, por via parlamentar ou em referendos, condição prévia, à sua entrada em vigor a 01 de Janeiro de 2009, data esta, já fixada pelos dirigentes da União (6 meses antes das próximas eleições europeias em Junho desse ano).

À tarde, os líderes da União e delegações, rumaram para Bruxelas, onde amanhã, sexta-feira, se voltarão a encontrar para a habitual Cimeira formal de fim de ano, que será dominada pela estratégia do bloco europeu para enfrentar os desafios da globalização e pela avaliação de crises internacionais, como a do Kosovo e a dos refugiados no Darfur (Sudão).

Para finalizar este acto, Lisboa ficou em festa, pois para além das entradas grátis em todos os museus da cidade e das viagens da Carris e Metro, o Parque das Nações foi palco de um concerto apresentado pela Orquestra do Algarve,e sincronizado com fogo-de-artifício do Grupo Luso Pirotecnia…
E assim… Estrelas cadentes encheram o céu de cor, nesta zona da cidade…

Os dez pontos-chave deste novo documento reformador:

“1 - Do Tratado emerge a figura do Presidente do Conselho Europeu. Este cargo será eleito por dois anos e meio e pode ser renovado uma vez. Segundo o actual presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, a importância deste novo cargo prende-se com o seu papel de «dar continuidade aos esforços das presidências» rotativas dos 27, que continuam com a duração de seis meses.

2 - Em Lisboa foi dada ainda luz verde a um Alto Representante da União para os Assuntos Externos e da Política de Segurança com missão reforçada, já que será também vice-presidente da Comissão Europeia.

3- O Tratado contém emendas aos dois únicos tratados que serão conservados na União Europeia: o Tratado da UE (Maastricht) e o Tratado de funcionamento (Roma). Deixa cair as referências aos símbolos, como a bandeira, a divisa e o hino europeus, que vão continuar a existir, mas não figurarão no novo tratado.

4 - O fim do veto. Temas como asilo, imigração e cooperação judicial, entre outros, deixam de estar sujeitos a este mecanismo actualmente existente.

5 - Comissão Europeia encolhe. Em 2014, o número de comissários será inferior ao de estados-membros, representando dois terços dos 27. A redistribuição do peso de voto dos diversos países será feita de forma faseada entre 2014 e 2017.

6 - Carácter vinculativo: a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, que ocupava grande parte do anterior tratado constitucional, não irá figurar no novo documento. Porém, este incluirá uma menção que assinalará o seu carácter vinculativo. O Reino Unido assegurou-se, com uma garantia escrita, que a carta não poderá ser usada no tribunal Europeu para alterar a lei laboral inglesa ou outras leis relacionadas com direitos sociais.

7 - O novo texto consagra o direito de um grupo de cidadãos pedirem à Comissão Europeia que proponha uma medida legislativa. O número de peticionários terá, no entanto, de ser de pelo menos um milhão.

8 - Cooperação. Novo mecanismo automático de colaboração reforçada em cooperação policial e judicial em matéria penal. Na luta e prevenção contra o racismo e a xenofobia, a criminalidade organizada, o terrorismo, o tráfico de seres, droga e armas, os crimes contra crianças, bem como a corrupção ou a fraude.

9 - A União Europeia passa a ter personalidade jurídica única.

10 - Consagrado no Tratado de Lisboa fica ainda a possibilidade dos Estados abandonarem a União Europeia.”